COMUNICADO MISS TEEN EARTH

Por Belezaporumacausa em

Recentemente alguns dos nossos Coordenadores Estaduais, identificaram em redes sociais e websites, diversas utilizações do nome Miss Teen Earth, assim como receberam contatos para assumir a Coordenação Estadual, de um concurso com essa designação.

Em virtude desses acontecimentos, a Organização Beleza Por Uma Causa, vem por este meio informar que:

1- “Miss Teen Earth” é uma marca nacional registrada com o n.º 918873410, data de depósito a 13 de Dezembro de 2019, válida até 24 de Setembro de 2030, sendo o seu titular Ricardo Monteverde (um dos Diretores da Organização Beleza Por Uma Causa), conforme o seguinte Certificado de Registro de Marca;

2- A Organização Beleza Por Uma Causa, NÃO CEDEU OS DIREITOS QUE DETÉM DA MARCA MISS TEEN EARTH, A OUTRA PESSOA OU EMPRESA. A Organização BLC, apenas concede a utilização das suas marcas registradas, mediante assinatura de contrato com Coordenadores Estaduais e/ou candidatas. Conforme o Art. 130 da Lei N.º 9.279, de 14 de Maio de 1996, na Secção II Da Proteção Conferida Pelo Registro, “Ao titular da marca ou ao depositante é ainda assegurado o direito de: I- ceder seu registro ou pedido de registro; II- licenciar seu uso; III- zelar pela sua integridade material ou reputação.”

3- Todas as comunicações relativas ao concurso Miss Teen Earth Brasil, são feitas através do Instagram oficial @missteenearthbrazil, da página oficial Facebook @missteenearthbrazil, do website belezaporumacausa.com e dos websites em construção missteenterra.com.br e missteenearthbrasil.com.br.

Se uma determinada publicação digital ou impressa levantar dúvidas quanto à utilização autorizada de uma Marca, é aconselhável denunciar o acontecimento às autoridades competentes e informar o titular da marca em causa.

Conforme o Art. 189 da Lei N.º 9.279, de 14 de Maio de 1996, “Comete crime contra registro de marca quem: I- reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão; ou II- altera marca registrada de outrem já aposta…”.

4- A Organização Beleza Por Uma Causa, assinou em Outubro de 2019 com a Organização internacional do Miss Teen Earth, com sede na Europa, contrato para participação de candidatas Brasileiras naquele certame internacional de beleza. Assim, a Organização BLC se comprometeu em eleger anualmente a Miss Teen Earth Brasil.

Se a realização de um determinado evento levantar dúvidas quanto à utilização autorizada de uma Marca, é aconselhável denunciar de imediato o acontecimento às autoridades competentes e informar o titular da marca, que por meio de assessoria jurídica, poderá avançar de imediato com medidas cautelares, para entre várias outras finalidades, cancelar o evento.

5- Desde 2017, a Organização Beleza Por Uma Causa realiza a eleição da Miss Brasil Earth, candidata Brasileira ao Miss Earth (um dos maiores certames de beleza em todo o Mundo), com sede nas Filipinas. O Miss Earth não tem qualquer relação com o Miss Teen Earth, são organizações diferentes, conforme acontece com várias outras franquias, com designações semelhantes.

6- A Organização BLC, tem conhecimento de existirem três organizações que realizam concurso com a designação Miss Teen Earth: na Europa (onde existe registro dessa marca), nos Estados Unidos da América e no Equador (onde existe registro dessa marca que é válido unicamente no Equador).

No Brasil, apenas a Organização Europeia está legalmente autorizada a licenciar o uso exclusivo da marca Miss Teen Earth (por meio do atual registro de marca nacional). Ou seja, qualquer evento ou iniciativa em solo Brasileiro, menções da marca em faixas, troféus, etc.; e por exemplo, publicações com contrapartidas, são do uso exclusivo do titular da marca. Todas as restantes constituem Crime e poderão ser punidas pela Lei.

Para que uma franquia possa ser licenciada em determinado País, deve existir um registro de marca nesse País, pois de outra forma, qualquer pessoa pode usar o nome ou ideia.

Conforme o Art. 195 da Lei N.º 9.279, de 14 de Maio de 1996, “Comete crime de concorrência desleal quem: I- publica, por qualquer meio, falsa afirmação, em detrimento de concorrente, com o fim de obter vantagem; II- presta ou divulga, acerca de concorrente, falsa informação, com o fim de obter vantagem; (…); IV- usa expressão ou sinal de propaganda alheios, ou os imita, de modo a criar confusão…; (…)”.


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